Termos e Condições e Política de Privacidade

1. Sobre a Lingverso

Estes Termos e Condições aplicam-se aos serviços prestados por:

Nome da empresa: Lingverso,obrt za usluge,vl.Dario Šimunović
OIB: 52586194161
MB: 99345285
País: Croácia
E-mail: [email protected]

A Lingverso oferece aulas individuais de idiomas online e serviços linguísticos, incluindo tradução, revisão e edição de textos.

Os serviços, programas e preços específicos são apresentados nas páginas correspondentes do site ou na lista de preços, ou informados ao cliente antes da contratação.

2. Sessão introdutória gratuita

Quando disponível, a sessão introdutória gratuita de 20 minutos é uma oportunidade para conversar sobre os objetivos do aluno, seu nível de conhecimento e as opções de aprendizado mais adequadas. As opções de aulas ou programas e seus respectivos preços também podem ser apresentados durante a sessão.

A sessão introdutória gratuita não é uma aula regular de idioma.

3. Aulas e pacotes de aulas

As aulas são individuais, personalizadas e realizadas online pelo Google Meet, salvo acordo em contrário. O conteúdo e o ritmo das aulas podem ser adaptados ao nível, aos objetivos e ao progresso do aluno.

Salvo se um período de validade diferente for informado antes da contratação:

• Pacotes de até 12 aulas são válidos por 3 meses a partir da data da compra.
• Pacotes com mais de 12 aulas são válidos por 6 meses a partir da data da compra.

As aulas não utilizadas expiram após o período de validade aplicável, salvo se uma prorrogação tiver sido acordada previamente.

Os materiais necessários para as aulas estão incluídos, salvo indicação em contrário. Os materiais fornecidos pela Lingverso destinam-se ao uso educacional pessoal do aluno e não podem ser vendidos, redistribuídos ou compartilhados publicamente sem autorização.

4. Pagamento e emissão de faturas

O pagamento é realizado por transferência bancária, salvo acordo em contrário.

As aulas individuais devem ser pagas antes do horário agendado. Os pacotes de aulas devem ser pagos integralmente antes da primeira aula, salvo se outra forma de pagamento tiver sido acordada previamente.

Para serviços de tradução, revisão, edição de textos e outros serviços linguísticos, o preço e as condições de pagamento são acordados ou informados antes do início do trabalho.

Os preços são expressos em euros (€), salvo indicação em contrário. Quaisquer tarifas bancárias ou taxas de transferência cobradas pelo prestador de serviços de pagamento do cliente são de responsabilidade do cliente.

Após o pagamento ser recebido e confirmado, a fatura é emitida e enviada ao cliente.

5. Agendamento, cancelamento e comparecimento às aulas

As aulas devem ser agendadas com antecedência e estão sujeitas à disponibilidade de horários.

Cancelamentos ou solicitações de alteração de horário devem ser feitos com pelo menos 24 horas de antecedência. Em caso de cancelamento com menos de 24 horas de antecedência ou de não comparecimento, a aula será considerada utilizada.

Se o aluno chegar atrasado, a aula normalmente terminará no horário originalmente agendado.

O aluno é responsável por ter uma conexão de internet adequada e equipamentos em funcionamento. Problemas técnicos do lado do aluno não dão automaticamente direito a uma aula de reposição.

Se a Lingverso precisar cancelar uma aula, um novo horário será agendado sem custo adicional.

6. Tradução e outros serviços linguísticos

Para serviços de tradução, revisão, edição de textos e serviços semelhantes, o escopo do trabalho, o preço e o prazo previsto para entrega são acordados ou informados antes do início do trabalho.

O cliente é responsável por fornecer os materiais e as informações necessários para a realização do trabalho e por possuir o direito de fornecer esses materiais.

Se o cliente alterar o escopo do trabalho acordado, fornecer materiais adicionais ou solicitar trabalho adicional significativo, o preço e/ou o prazo de entrega poderão ser ajustados. Qualquer alteração desse tipo será informada ao cliente.

Correções razoáveis de erros no trabalho acordado poderão ser realizadas sem custo adicional. Alterações nas instruções originais ou trabalhos adicionais poderão ser cobrados separadamente.

Salvo acordo em contrário, o trabalho concluído será entregue por meio eletrônico.

7. Reembolsos e resultados de aprendizagem

Em geral, não são realizados reembolsos por aulas já ministradas ou serviços já prestados.

Os resultados da aprendizagem de um idioma dependem da participação, prática, consistência, conhecimento prévio e ritmo individual de aprendizagem. Não é garantido o alcance de um nível específico de fluência ou de qualquer outro resultado de aprendizagem.

Nada nestes Termos limita os direitos obrigatórios do consumidor previstos na legislação aplicável.

8. Direito de arrependimento em 14 dias

Os consumidores que celebrarem um contrato de prestação de serviços à distância geralmente têm o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias a partir da data de celebração do contrato, sem necessidade de apresentar um motivo, salvo quando se aplicar alguma exceção prevista em lei.

Para exercer esse direito, o consumidor deve informar a Lingverso antes do término do prazo de 14 dias, enviando uma declaração clara de sua decisão para [email protected].

Se o consumidor solicitar expressamente que a prestação de um serviço pago seja iniciada antes do término do prazo de 14 dias e posteriormente desistir do contrato, poderá ser obrigado a pagar proporcionalmente pela parte do serviço que já tiver sido prestada. Caso o serviço tenha sido integralmente prestado, o direito de arrependimento poderá ser perdido quando os requisitos legais aplicáveis tiverem sido cumpridos.

Nada nestes Termos exclui os direitos assegurados aos consumidores pela legislação obrigatória aplicável.

9. Aceitação e alterações dos Termos

Antes da contratação de um serviço pago, o cliente recebe ou tem acesso às informações relevantes sobre o serviço, ao preço e a estes Termos e Condições.

Ao contratar um serviço, o cliente confirma que teve a oportunidade de ler estes Termos e Condições.

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados em caso de alterações nos serviços, nas práticas comerciais ou nos requisitos legais. Em geral, aplica-se a cada contratação a versão dos Termos disponível no momento em que o respectivo contrato foi celebrado.